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O estudante deverá comparecer à CPSA e posteriormente ao agente financeiro (banco) com um dos seguintes comprovantes de residência:

1. Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel);

2. Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhado de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel;

3. Declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel;

4. Declaração anual do IRPF;

5. Demonstrativo/comunicado do INSS ou da SRF;

6. Contracheque emitido por órgão público;

7. TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;

8. Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional;

9. Fatura de cartão de crédito;

10. Extrato/demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança;

11. Extrato/demonstrativo bancário de empréstimo ou aplicação financeira;

12. Extrato do FGTS;

13. Guia/carnê do IPTU ou IPVA;

14. CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos;

15. Infração de trânsito;

16. Laudo de averbação de imóvel pela CAIXA;

17. Escritura ou Certidão de ônus do imóvel;

18. Histórico escolar dos períodos letivos referentes ao ensino médio cursado integralmente em escola pública, quando for o caso.

De acordo com o disposto na Portaria Normativa MEC nº 12, de 06 de Junho de 2011, para habilitação ao financiamento do FIES, será exigido:

1) do estudante concluinte do ensino médio a partir do ano letivo de 2010:

a) participação em uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) a partir de 2010; ou

b) estar regularmente matriculado em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia e comprovar a condição de professor da rede pública de ensino da educação básica, em efetivo exercício do magistério, mediante entrega à CPSA:

• de original de declaração ou documento equivalente, expedido, conforme o caso, pela Secretaria de Educação do Estado, do Distrito Federal, do Município ou por escola federal, comprovando a condição de professor do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino da educação básica, em efetivo exercício do magistério.

2) do estudante concluinte do ensino médio em ano anterior a 2010:

a) comprovação da conclusão do ensino médio no ano de 2009 ou anterior, mediante entrega à CPSA:

• de original e cópia de diploma, certificado ou documento equivalente comprovando a conclusão do ensino médio no ano informado por ocasião da realização da inscrição ao FIES.

O original do documento de que trata a letra “a” do item 2, após autenticação da cópia pela CPSA, será restituído ao estudante.

Para retirar uma via do Documento de Regularidade de Matrícula (DRM) na CPSA e, quando for o caso, comparecer ao banco para formalização do aditamento não simplificado, será necessária a apresentação dos seguintes documentos pelo estudante:

a) à CPSA:

1) original do documento de identificação, na forma do Anexo I da Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010;

2) original e cópia do comprovante de residência atualizado, na forma do Anexo II da Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010;

3) original e cópia da certidão de casamento e do CPF e documento de identificação do cônjuge, em caso de alteração do estado civil do estudante após a contratação do financiamento ou após a realização do último aditamento; e

4) original e cópia do termo de concessão ou termo mais recente de atualização do usufruto de bolsa parcial do ProUni, em caso de obtenção desse benefício após a contratação do financiamento ou após a realização do último aditamento.

b) ao Banco:

1) original do documento relacionado no item 1 e originais e cópias dos documentos relacionados nos itens 2 a 4 da letra “a”; e

2) o original do Documento de Regularidade de Matrícula (DRM).

À exceção do original do documento relacionado no item 2 da letra b, os originais dos demais documentos relacionados acima serão restituídos ao estudante pela CPSA e pelo banco, conforme o caso.

Para formalização do aditamento não simplificado no banco, será necessária a apresentação dos seguintes documentos pelo(s) fiador(es):

1) original do documento de identificação, na forma do Anexo I da Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010;

2) original do CPF;

3) originais e cópias da certidão de casamento e do CPF e documento de identificação do cônjuge, se for o caso;

4) original e cópia do comprovante de residência, na forma do Anexo II da Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010; e

5) original e cópia do comprovante de rendimentos, na forma do Anexo III da Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010, em caso de alteração de renda, inclusão ou substituição de fiador do contrato de financiamento.

Os originais dos documentos relacionados acima serão restituídos ao(s) fiador(es) pelo banco.

I - Para comprovação da renda devem ser apresentados documentos conforme o tipo de atividade.

II - Para cada atividade existe uma ou mais possibilidades de comprovação de renda.

III - Deve-se utilizar pelo menos um dos comprovantes relacionados

IV – Caso um ou mais membros do grupo familiar não possua renda, o estudante deverá preencher declaração específica, informando quais os membros do grupo familiar estão nesta situação.

1. ASSALARIADOS
   • Último contracheque de remuneração mensal, no caso de renda fixa;
   • Seis últimos contracheques, quando houver pagamento de comissão;
   • Seis últimos contracheques, no caso de pagamento de hora extra;
   • Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega à Receita Federal;
   • CTPS registrada e atualizada;
   • CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;
   • Extrato da conta vinculada do trabalhador no FGTS referente aos seis últimos meses;
2. ATIVIDADE RURAL
   • Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega à Receita Federal;
   • DECORE com rendimentos dos três últimos meses, devendo ser apresentado DARF de recolhimento quando o valor ultrapassar o limite de isenção para o Imposto de Renda;
   • Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses - válido para rendimentos de até cinco salários mínimos.
   • Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega à Receita Federal;
3. APOSENTADOS E PENSIONISTAS
   • Cópia do último contracheque;
   • Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega à Receita Federal;
   • Declaração do órgão previdenciário a que estiver vinculado o beneficiário, contendo o valor mensal recebido;
   • Extrato de pagamento do último mês emitido pela internet no endereço http://www.mpas.gov.br;
4. AUTÔNOMOS
   • Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega à Receita Federal;
   • Três últimos Recibos de Pagamento de Autônomos com os comprovantes de recolhimento do ISS;
   • DECORE com rendimentos dos três últimos meses, devendo ser apresentado DARF de recolhimento quando o valor ultrapassar o limite de isenção para o Imposto de Renda;
   • Comprovante de contribuição ao INSS dentro do Regime Geral de Previdência Social;
   • Comprovante de ISS descontado na fonte, fornecido pela firma locadora dos serviços;
   • Contrato de prestação de serviços acompanhado dos comprovantes de recebimentos dos últimos seis meses.
5. PROFISSIONAIS LIBERAIS
   • Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega à Receita Federal;
   • Contrato de prestação de serviços acompanhado dos comprovantes de recebimentos dos últimos seis meses;
   • DECORE com rendimentos dos três últimos meses, devendo ser apresentado DARF de recolhimento quando o valor ultrapassar o limite de isenção para o Imposto de Renda;
   • Comprovante de contribuição ao INSS dentro do Regime Geral de Previdência Social.
6. SÓCIOS E DIRIGENTES DE EMPRESAS
   • Último contracheque de remuneração mensal, anterior à avaliação, no caso de pró-labore;
   • Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega à Receita Federal;
   • DECORE com rendimentos dos três últimos meses, devendo ser apresentado DARF de recolhimento quando o valor ultrapassar o limite de isenção para o imposto de renda, com exceção dos rendimentos de distribuição de lucros em que não é necessário apresentar o DARF.
7. RENDIMENTOS ALUGUEL/ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
   • Declaração de Imposto de Renda com o respectivo recibo de entrega à Receita Federal;
   • Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.

1. O estudante deverá comparecer à CPSA e posteriormente ao agente financeiro (banco) com um dos seguintes comprovantes de identificação, do próprio estudante e de cada membro de seu grupo familiar:
2. Carteira de Identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública das Unidades da Federação;
3. Carteira Nacional de Habilitação, com foto, e dentro do prazo de validade;
4. Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida por Decreto;
5. Identidade Militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares p/seus membros ou dependentes;
6. Carteira de Identidade de Estrangeiro, emitida pelo Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal, somente para o fiador português que comprovadamente possua a concessão dos benefícios do Estatuto da Igualdade conforme Decreto no. 3.927/2001, emitida pelo Ministério da Justiça nos termos do inciso III do §4o do art. 18;
7. Passaporte emitido no Brasil;
8. CTPS - Carteira do Trabalho e Previdência Social;

O estudante deverá comparecer à CPSA e posteriormente ao agente financeiro (banco) com um dos seguintes comprovantes de identificação, do próprio estudante:

1. Carteira de Identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública das Unidades da Federação;
2. Carteira Nacional de Habilitação, com foto, e dentro do prazo de validade;
3. Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida por Decreto;
4. Identidade Militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares;
5. Carteira de Identidade de Estrangeiro, emitida pelo Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal, somente para o fiador português que comprovadamente possua a concessão dos benefícios do Estatuto da Igualdade conforme Decreto no. 3.927/2001, emitida pelo Ministério da Justiça nos termos do inciso III do §4o do art. 18;
6. Passaporte emitido no Brasil;
7. CTPS - Carteira do Trabalho e Previdência Social;
8. Laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, quando for o caso.